Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site yumevo.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Definições

• Yumevo: nome fantasia da Digicursos Informática Ltda, CNPJ 05.647.378/0001-03
• Site: a plataforma yumevo.com.br
• Visitante: qualquer pessoa que acessa sem ter contratado
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o Plano
• Plano: contrato de prestação de serviço com cessão temporária de uso
• Cessão Temporária de Uso: permissão de uso enquanto o contrato estiver ativo

3. Uso permitido

É vedado:

• Usar o site para finalidade ilegal
• Tentar invadir, hackear ou interferir
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Enviar mensagens com conteúdo ofensivo ou spam

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Yumevo (Digicursos Informática Ltda) e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

5. Sobre a contratação dos planos

A contratação de qualquer plano implica na assinatura de contrato específico, que detalha valores, fidelidade, escopo dos serviços, condições de cancelamento e direitos/deveres das partes.

A contratação só ocorre após o cliente visualizar e aprovar a prévia do site em domínio temporário (fase pré-contratual sem custo).

6. Modelo de cessão temporária de uso

Os planos Yumevo configuram juridicamente um "Plano de Suporte Web com Cessão Temporária de Uso":

• Cliente em dia tem direito de uso comercial completo
• Domínio registrado em nome do cliente desde o dia 1
• Materiais fornecidos pelo cliente permanecem dele
• Estrutura técnica permanece da Yumevo durante a cessão
• Em caso de cancelamento: domínio e materiais ficam com o cliente; estrutura técnica é encerrada

Modelo similar ao aluguel comercial: ponto comercial (domínio) é seu, estrutura física (loja) é alugada.

7. Limitação de responsabilidade

A Yumevo não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades de terceiros (provedores, registradores)
• Conteúdo fornecido pelo cliente e suas implicações legais
• Resultados comerciais derivados do uso do site
• Casos fortuitos ou força maior

8. Suspensão e encerramento

A Yumevo pode suspender ou encerrar o acesso em casos de:

• Inadimplência superior a 5 dias úteis
• Uso ilegal ou contrário aos Termos
• Conteúdo que viole direitos de terceiros
• Decisão judicial

9. Alterações nestes Termos

A Yumevo pode atualizar estes Termos. Em caso de mudanças significativas que afetem clientes ativos, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• LGPD (Lei 13.709/2018)

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer questões.

Dúvidas? 💬 WhatsApp · ✉️ contato@yumevo.com