Termos de Uso
Regras de uso do site yumevo.com.br e da relação com a Yumevo.
📋 Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site yumevo.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. Definições
- Yumevo: nome fantasia da Digicursos Informática Ltda, CNPJ 05.647.378/0001-03
- Site: a plataforma yumevo.com.br
- Visitante: qualquer pessoa que acessa sem ter contratado
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o Plano
- Plano: contrato de prestação de serviço com cessão temporária de uso
- Cessão Temporária de Uso: permissão de uso enquanto o contrato estiver ativo
3. Uso permitido
É vedado:
- Usar o site para finalidade ilegal
- Tentar invadir, hackear ou interferir
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Enviar mensagens com conteúdo ofensivo ou spam
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Yumevo (Digicursos Informática Ltda) e protegido pelas leis de propriedade intelectual.
5. Sobre a contratação dos planos
A contratação de qualquer plano implica na assinatura de contrato específico, que detalha valores, fidelidade, escopo dos serviços, condições de cancelamento e direitos/deveres das partes.
A contratação só ocorre após o cliente visualizar e aprovar a prévia do site em domínio temporário (fase pré-contratual sem custo).
6. Modelo de cessão temporária de uso
Os planos Yumevo configuram juridicamente um "Plano de Suporte Web com Cessão Temporária de Uso":
- Cliente em dia tem direito de uso comercial completo
- Domínio registrado em nome do cliente desde o dia 1
- Materiais fornecidos pelo cliente permanecem dele
- Estrutura técnica permanece da Yumevo durante a cessão
- Em caso de cancelamento: domínio e materiais ficam com o cliente; estrutura técnica é encerrada
Modelo similar ao aluguel comercial: ponto comercial (domínio) é seu, estrutura física (loja) é alugada.
7. Limitação de responsabilidade
A Yumevo não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades de terceiros (provedores, registradores)
- Conteúdo fornecido pelo cliente e suas implicações legais
- Resultados comerciais derivados do uso do site
- Casos fortuitos ou força maior
8. Suspensão e encerramento
A Yumevo pode suspender ou encerrar o acesso em casos de:
- Inadimplência superior a 5 dias úteis
- Uso ilegal ou contrário aos Termos
- Conteúdo que viole direitos de terceiros
- Decisão judicial
9. Alterações nestes Termos
A Yumevo pode atualizar estes Termos. Em caso de mudanças significativas que afetem clientes ativos, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- LGPD (Lei 13.709/2018)
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer questões.
Dúvidas? 💬 WhatsApp · ✉️ contato@yumevo.com